Section 01
Aceitação e Uso
O uso deste site implica a aceitação dos termos e condições aqui descritos. Se não concordar, não utilize este site.
Aceitação e Uso
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Section 02
Escopo dos Serviços
Os serviços prestados são limitados à consultoria e assessoria jurídica para agentes imobiliários, conforme descrito neste documento.
Core Terms
This section outlines the operative conditions that govern use of the service, including scope, account responsibilities, payment handling, and cancellation-related administration. For assistance with account-specific questions, contact Contato.
03
Pagamentos e Comerciais
Operational ClauseOs pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme acordado entre as partes, respeitando as condições estabelecidas.
04
Condições Comerciais Gerais
Administrative ClauseAs condições comerciais gerais aplicáveis aos serviços são definidas em contrato separado, que deverá ser assinado pelas partes.
05
Propriedade Intelectual
Consumer Guide PTTodos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo deste site são reservados e não podem ser utilizados sem autorização prévia.
06
Isenção de Responsabilidade
EU Consumer Center PTA Lizard Oil Prune não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso deste site ou dos serviços prestados.
Legal Summary
Key Legal Clauses and Notices
The following summary highlights core legal provisions relating to interpretation, dispute handling, liability boundaries, and administrative notices. Review each clause carefully and consult the referenced document where fuller language applies.
07
Este contrato é regido pelas leis aplicáveis em Portugal, e qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes.
08
Para qualquer dúvida ou atualização sobre estes termos, entre em contato através dos canais disponíveis no site.